Taxa de IVA não reconhecida
O documento usa uma taxa de IVA que não existe na tabela legal para a região indicada (ex.: 21% ou 6,5% no continente). Só são válidas as taxas em vigor.
O que significa
Em Portugal, as taxas de IVA são fechadas e dependem da região fiscal (Continente, Açores, Madeira): reduzida, intermédia e normal. Uma taxa fora desse conjunto — por exemplo 21% no Continente — não é reconhecida pela AT.
Porque acontece
Configuração errada da taxa no cadastro do produto/serviço, taxa de outro país, ou confusão entre a taxa do Continente e das Regiões Autónomas.
Como corrigir
- Corrige a taxa no cadastro do artigo no software de faturação.
- Confirma a região fiscal correta para o estabelecimento.
- Reemite ou retifica os documentos afetados conforme as regras aplicáveis.
Como o SAF-T Viewer deteta
Compara a taxa de cada linha (excluindo isenções e taxa 0%) com a tabela de taxas válidas para a região indicada e reporta a primeira ocorrência de cada taxa inválida.
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Analisar grátis →Esta página tem carácter informativo e não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. Em caso de dúvida, consulta um contabilista certificado.