Isenção de IVA sem motivo de isenção preenchido
Uma linha está classificada como isenta (taxCode ISE) ou não sujeita (OUT) mas não indica o código do motivo de isenção. Esse campo é obrigatório.
O que significa
Sempre que uma operação é isenta de IVA ou não sujeita, o documento tem de indicar porquê, através do código de motivo de isenção (TaxExemptionCode) da tabela da AT. Sem ele, a isenção fica por justificar.
Porque acontece
Artigo configurado como isento mas sem o motivo associado, ou campo deixado em branco na emissão manual.
Como corrigir
- Preenche o motivo de isenção correto no cadastro do artigo (ex.: M07 — isenções do art. 9.º do CIVA; M16 — regime de IVA de caixa).
- Reemite ou retifica os documentos afetados.
Como o SAF-T Viewer deteta
Para cada linha com taxCode ISE ou OUT e valor positivo, verifica se o código de motivo de isenção está preenchido; se não estiver, gera o erro.
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Analisar grátis →Esta página tem carácter informativo e não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. Em caso de dúvida, consulta um contabilista certificado.