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IVA_003 · IVA e isenções Erro

Motivo de isenção de IVA inválido

O código de motivo de isenção indicado não consta da tabela oficial da AT (códigos M01 a M43 e M99).

O que significa

Os motivos de isenção são identificados por códigos normalizados (M01, M02, …, M99). Um código fora desta lista — por estar errado, ser inexistente ou ter sido revogado — invalida a justificação da isenção.

Porque acontece

Erro de digitação, uso de um código descontinuado, ou cadastro de artigo com motivo incorreto.

Como corrigir

Como o SAF-T Viewer deteta

Compara o código de cada linha com o conjunto de códigos válidos da tabela AT e sinaliza os que não constam.

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Esta página tem carácter informativo e não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. Em caso de dúvida, consulta um contabilista certificado.