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O que é o SAF-T PT e para que serve

O SAF-T PT é o ficheiro normalizado que a AT usa para receber, de forma uniforme, os dados de faturação, contabilidade e inventários das empresas. Explicamos o que é, de onde vem e para que serve.

Definição

SAF-T significa Standard Audit File for Tax — Ficheiro Modelo de Auditoria Tributária. O SAF-T PT é a versão portuguesa: um ficheiro em formato XML, com uma estrutura fixa definida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), que reúne os dados fiscalmente relevantes de uma empresa num período.

A ideia é simples: em vez de cada software de faturação ou contabilidade exportar dados num formato próprio, todos exportam no mesmo formato normalizado. Assim, a AT — e qualquer ferramenta de análise — consegue ler os dados de qualquer empresa da mesma maneira.

O que contém

Dependendo do tipo, um ficheiro SAF-T PT pode conter o cabeçalho com a identificação da empresa e do período, as tabelas de clientes, fornecedores e produtos, e os documentos: faturas, notas de crédito, recibos, movimentos de stock, lançamentos contabilísticos, etc.

Cada documento traz os seus totais, as taxas de IVA aplicadas e — nos documentos de faturação — uma assinatura digital (hash) que garante que não foi alterado depois de emitido.

Para que serve

• Comunicar à AT os documentos de faturação emitidos (e alimentar o e-Fatura);
• Preencher a IES/Declaração Anual a partir dos dados de contabilidade;
• Comunicar os inventários no final do ano;
• Permitir à AT (e ao próprio contribuinte) auditar a coerência dos dados.

Enquadramento legal

A estrutura do SAF-T PT foi aprovada e atualizada por portaria (designadamente a Portaria n.º 302/2016, que fixou a estrutura da versão 1.04). As obrigações de faturação e de comunicação estão no Código do IVA e no Decreto-Lei n.º 28/2019.

Esta página tem carácter informativo e não constitui aconselhamento fiscal, contabilístico ou jurídico. Em caso de dúvida, consulta um contabilista certificado.